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Convenção das pessoas com deficiência

Trecho inicial do documento:
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua atuação no campo dos Direitos Humanos, na defesa de valores como dignidade e combate à discriminação. A partir das determinações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nosso país, conferiu-se status ministerial ao tema dos direitos humanos, com a vinculação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos à Presidência da República. Passo a passo, os defensores dos direitos humanos estão se multiplicando, ganhando mais visibilidade tanto nas instituições governamentais como na sociedade. Desse diálogo permanente reforçam-se a promoção e a defesa da pessoa humana, suas condições de vida e acesso aos bens e serviços, com segurança e autonomia.

Para ler na íntegra: clique aqui

Para ter acesso ao Decreto: clique aqui








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